Fiscalização aplica multas milionárias

Empresas que não respeitam o sistema de ponto eletrônico, obrigatório desde outubro, estão sendo auditadas.

 

 

RELÓGIO PONTO- ALTERNATIVAS A PORTARIA 1510 PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

 

A portaria 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), simplesmente ignorou as necessidades e limitações das micro e pequenas empresa (99 % das empresas nacionais e que geram mais de 50 % dos empregos no Brasil), condenando as menos informadas, a não informatização de seu controle de ponto, e aumentando significativamente seus custos operacionais.

Temos recebido muitas reclamações de pequenas empresas que pressionadas e coagidas, compraram o novo relógio (REP), e estão tendo sérias dificuldades, e altos custos para usarem estes produtos. O objetivo das informações abaixo é posicionar, informar e conscientizar estes usuários sobre o uso dos REP´S, dos relógios mecânicos e dos informatizados, de forma a permitir uma decisão bem pensada, e viável operacionalmente.

 

A seguir apresentamos as CONCLUSÕES DESTE ESTUDO:

 

1- A portaria 1510 criou muitas mazelas para todas as empresas do país, porém as micro e pequenas são a mais prejudicadas.

 

2- Uma informação que muitas empresas não possuem é que empresa com até 10 funcionários não são obrigadas a ter controle de ponto, acima de 10 é obrigado a ter algum controle pode ser controle eletrônico, folha ponto ou relógio mecânico.

 

3- Abaixo no anexo 1 faremos uma exposição dos  grandes  problemas  dos  relógios  tipo  REP exigidos  pela portaria 1510.- e concluímos  que com tantas exigências , micro e pequenas empresa , ficam praticamente inviabilizadas de usar os reps, pelas dificuldades de operação e altos custos.

 

Veja agora as alternativas viáveis:

 

4.1- Usar novos modelos de relógio cartográficos.

 

a) Fácil utilização, no relógio coloca-se o cartão, automaticamente ele é recolhido, a data e a hora são impressas e ao final o cartão é devolvido, evitando fraudes com horários.

b) Substitui o livro ponto ou folha ponto evitando rasuras e problemas trabalhistas.

 

4.2- USAR RELÓGIO INFORMATIZADO NORMAL E EM PARALELO UMA FOLHA PONTO, LIVRO PONTO OU CARTÃO PONTO.Para as milhares de empresas que já usam, ou pretendem usar a informatização do controle ponto, e não estão dispostas a perder todos os benefícios conquistados , podem fazer o seguinte procedimento.

O funcionário registra o ponto no relógio eletrônico e em seguida preenche manualmente sua folha ponto, com o mesmo horário registrado. Esta folha ponto será usada para controle de ponto em caso de alguma fiscalização ou demanda trabalhista. O sistema eletrônico será usado para todo o controle interno, somatória total das folhas de ponto, e ainda disciplinará o preenchimento das folhas ponto, pois agora o funcionário terá que anotar o horário real, pois divergências serão indicadas pelo controle eletrônico.

   

4.3- Somente usar um livro ponto, não funciona na prática, pois o funcionário pode colocar qualquer horário.

 

Obs.: A portaria 373 do MTE permite que sindicatos homologuem acordos no MTE, liberando todos os afiliados do cumprimento da portaria 1510, estes acordos estão proliferando pelo país.

 

Aconselhamos a todas as empresas se informarem o máximo possível sobre esta portaria 1510.

 

Mais informações com muitos detalhes e discussões? Acesse www.relogio.deponto.com.br e a Cartilha Para o Pequeno Empreendedor. E os vídeos  Problemas na Portaria, Imposição do REP.

 

 

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Se sua opção for o uso do relógio informatizado normal (4.2 acima) consulte nosso produto TRIX REP -100, pois possui um excelente custo.

Se sua opção for relógio cartográfico (4.1 acima) consulte nosso produto RELÓGIO PONTO CARTOGRÁFICO.

 

Aqui em nosso site você encontra características e custos destes produtos.

 

Também pelos fones (11) 2598-6847 ou (11) 98132-2995

 

E-mail: aolponto@hotmail.com

 

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ANEXO 1:

 

  GRANDES PROBLEMAS DOS RELÓGIOS TIPO REP

 

1- MEMÓRIA -

 

1.1- Somente os dados contidos na memória do rep é que poderão ser usados em uma demanda trabalhista, este dados serão retirados por um pen drive por fiscais do MTE, (provavelmente seja o único equipamento informatizado do mundo que não permita backup dos dados , que é onde se baseia a segurança dos sistemas).

 

1.2- Os fabricantes dos módulos de memória internos do rep, não dão garantia que estes nunca apresentarão defeito. Portanto o fabricante do relógio também não pode dar esta garantia. Uma memória pode apresentar defeitos por várias causa ao longo da vida útil, um chip interno pode simplesmente parar de funcionar, um raio, uma variação da rede elétrica, outras causas como incêndio, alagamento, roubo, vandalismo, etc...

 

1.3- Quando a memória do rep encher (o que demora muito para pequenas empresas), o rep tem que ser guardado por mais 05 anos, e você precisará comprar um novo rep. Se você precisar destes dados, tem que torcer para o rep estar funcionando quando for religado após muito tempo, ou mantê-lo ligado por estes 5 anos.

 

1.4 – Portanto em uma causa trabalhista seu funcionário terá que apresentar os tickets e você os dados da memória do rep, se o funcionário não guardar os tickets (o que é muito provável) e você não tiver os dados, adivinha quem vai ganhar.

 

2- MANUTENÇÃO -

 

2.1- O rep agora é um equipamento eletro mecânico, devido à impressora interna. Portanto estará sujeito a muito mais manutenção, tem sido muito comum o papel dos tickets agarrar, como é sua a responsabilidade a operação do rep, terá que ter pessoal de plantão quando ocorrer este problema, senão você poderá estar negando o direito do funcionário de ter o ticket.

 

2.2- O rep é um equipamento lacrado, manutenção e pequenos reparos somente por pessoal autorizado pelo MTE (fábrica), isto significa que se você estiver longe dos grandes centros, terá sérias dificuldades, se estiver nos grandes centros para ter um bom atendimento, certamente terá que ter contrato de manutenção.

 

2.3- Você necessitará de um sistema alternativo de registro de ponto, durante os períodos de manutenção (uma folha ponto ).

 

3- BOBINA DE PAPEL -

 

3.1- Precisará manter estoque de bobina de papel.

 

3.2- Terá que ter pessoal treinado e a disposição para troca da bobina, isto é importante para não deixar acabar durante o período de registro do ponto.

 

3.3 – Precisará se responsabilizar com a qualidade da bobina de papel, pois a impressão terá que durar no mínimo 05 anos. O papel utilizado é o térmico (igual dos cartões de crédito), se ficar exposto a luz, e contato manual, ou exposto a umidade etc... etc... pode apagar rapidamente. Se eles apagarem quem será o responsável????

 

4- HOMOLOGAÇÃO -

 

Cada instituto de homologação fez da forma que bem entendeu, sem seguir regras.

 

5- MAIS DETALHES TECNICOS.

 

5.1- O rep não pode acionar dispositivos sinaleiros, você precisará comprar outro equipamento para está função.

 

5.2- O rep não pode bloquear o funcionário de registrar o ponto, portanto o funcionário poderá registrar quando bem entender o ponto o que pode gerar extras sem necessidade.

 

5.3- Se sua atividade tiver 02 ou mais CNPJ precisará comprar um rep para cada CNPJ.

 

6- LEIS -

 

6.1- Existem  projetos de lei, com a intenção extinguir com esta portaria.

 

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Texto revisado em 11/2014

 

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